Resumo: para emitir NFS-e pela API (em lote) você precisa de um e-CNPJ do tipo A1: um arquivo .pfx com senha, emitido por uma certificadora ICP-Brasil, válido por 1 ano. Ele assina cada nota digitalmente. O A3 (cartão ou token) não serve para automação, e o e-CPF não substitui o e-CNPJ da empresa.
A1 ou A3?
| A1 | A3 | |
|---|---|---|
| Formato | Arquivo .pfx/.p12 + senha | Cartão, token USB ou nuvem |
| Validade | 1 ano | Até 3 anos (varia) |
| Serve para emissão automática? | Sim: o sistema assina sem intervenção | Não: exige o dispositivo conectado e PIN a cada uso |
| Uso típico | Emissores, integrações, e-mail assinado | Assinatura presencial, procurações |
e-CNPJ, não e-CPF
A NFS-e é da empresa. O certificado precisa ser do CNPJ emissor (e-CNPJ). Para MEI, o e-CNPJ do MEI. O e-CPF do sócio serve para o portal gov.br e para assinar documentos pessoais, mas a API da NFS-e Nacional identifica o prestador pelo certificado, então ele tem que ser o do CNPJ.
Onde comprar e o que levar
- Certificadoras ICP-Brasil: Certisign, Serasa Experian, Valid, Soluti, Safeweb, entre outras. Preço anual, na faixa de uma centena de reais para A1.
- Emissão por videoconferência é o padrão hoje. Leve documento com foto do responsável e o cartão CNPJ. Empresa recém-aberta pode precisar do contrato social.
- Ao final você baixa o arquivo .pfx e define a senha. Guarde os dois em lugar seguro; a certificadora não recupera senha perdida.
Como o certificado é usado na emissão em lote
- Você envia o .pfx e a senha para o emissor. Um emissor sério valida os dois no ato (senha errada é recusada antes de gravar) e confere se o CNPJ do certificado é o da sua conta.
- O arquivo fica cifrado, isolado na sua conta, e só é aberto no momento de assinar as notas.
- Cada DPS recebe uma assinatura XML-DSig com a chave do certificado. A Sefin verifica a assinatura e a cadeia ICP-Brasil.
- Você pode substituir ou excluir o certificado quando quiser. Ao renovar, basta subir o novo .pfx.
Erros comuns
- Arquivo .cer em vez de .pfx. O .cer é só a parte pública (a cadeia). Para assinar é preciso o .pfx, que contém a chave privada.
- Certificado vencido. A API rejeita a assinatura. Programe a renovação uns 15 dias antes do vencimento.
- Certificado de outro CNPJ. A nota sai em nome de quem assinou; o emissor deve barrar.
- Senha com caracteres especiais copiada errado. Teste a senha na hora do upload.
Cifrado, isolado por conta e usado só na assinatura das notas.
Perguntas frequentes
Preciso de certificado digital pra emitir pelo site do Emissor Nacional?
Não. Na tela do Emissor Nacional (nfse.gov.br), uma nota por vez, basta a senha do portal ou a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado A1 (e-CNPJ) só é necessário pra emitir em lote pela API.
MEI precisa de certificado para emitir NFS-e?
No portal do Emissor Nacional o MEI digita nota a nota com login gov.br. Para emitir por sistema, em lote ou pela API, inclusive no Nota Fiscal Afiliados, o certificado digital e-CNPJ A1 é obrigatório.
Posso usar o mesmo certificado em dois sistemas?
Sim. O .pfx pode ser instalado em quantos sistemas você quiser. Cada instalação é uma cópia da chave, então limite a quem você confia.
O que acontece com as notas se o certificado vencer?
As notas já emitidas continuam válidas. Só a emissão de novas fica bloqueada até você subir um certificado válido.
Este guia é informativo e não substitui o seu contador. Enquadramento, código de serviço e alíquota são decisões suas com orientação profissional.