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Quem é obrigado a emitir
| Situação | Emite NFS-e? | Para quem |
|---|---|---|
| Pessoa física (CPF) | Não | A Shopee gera o RPA e faz as retenções. Nada a emitir. |
| MEI | Sim | Comissão padrão: Shopee. Comissão Extra: cada vendedor. |
| ME / EPP (Simples Nacional) | Sim | Comissão padrão: Shopee. Comissão Extra: cada vendedor. |
| Lucro Presumido / Real | Sim | Mesma regra, com retenções conforme o caso. |
O que mudou em agosto de 2026
Até julho de 2026 o afiliado PJ emitia uma única nota mensal contra a Shopee com o total das comissões. A partir da competência de agosto, a Comissão Extra passou a ser tratada como serviço prestado ao vendedor, porque é o vendedor quem define o percentual no Seller Center e financia o pagamento. Resultado: o afiliado passa a emitir uma NFS-e por vendedor por mês, com o CNPJ da loja como tomador.
Para quem trabalha com muitos produtos, isso vira dezenas ou centenas de notas em um único mês. A Shopee publica na Central do Afiliado um relatório NF/RPA com CNPJ, razão social, endereço e e-mail de cada vendedor, justamente para viabilizar essa emissão.
O que acontece se não emitir
- Fisco municipal: receita sem nota é omissão de receita de serviço. Multa por nota não emitida varia por município e pode ser cobrada por documento.
- Simples Nacional: a receita declarada no PGDAS-D precisa bater com as notas. Divergência gera malha e cobrança de diferença com juros.
- Shopee: o programa exige documento fiscal do afiliado PJ. Sem nota, o pagamento pode ficar retido.
Como emitir sem passar o mês inteiro nisso
- Baixe o relatório NF/RPA na Central do Afiliado (aba de pagamentos).
- Suba o arquivo no Nota Fiscal Afiliados. O sistema lê cada vendedor, endereço e valor.
- Revise o lote na tela (tomadores, valores, competência).
- Clique em emitir. As notas saem pela API da NFS-e Nacional ou pelo sistema da sua prefeitura, assinadas com o seu certificado A1.
- Cada vendedor recebe XML e DANFSe por e-mail automaticamente.
Veja o passo a passo completo em como emitir a nota da Comissão Extra.
Grátis até 50 notas por mês, sem cartão. Planos a partir de R$ 29/mês (150 notas) até R$ 149 ilimitado.
Perguntas frequentes
Afiliado MEI também precisa emitir essas notas da Shopee?
Sim. O MEI e pessoa jurídica, então emite a NFS-e da comissão padrão para a Shopee e uma nota por vendedor da Comissão Extra, pelo Emissor Nacional com a conta gov.br, nota a nota (por sistema ou em lote precisa do certificado A1). Quem recebe como pessoa física pura não emite.
Afiliado pessoa física precisa emitir nota?
Não. A Shopee emite o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) e recolhe o que for devido. A obrigação de NFS-e é só para quem recebe como CNPJ.
Preciso de uma nota por vendedor mesmo?
Sim, na Comissão Extra. O tomador do serviço é o vendedor que pagou. Se 80 lojas pagaram Comissão Extra no mês, são 80 notas.
E a comissão padrão da Shopee?
Continua com uma nota para a própria Shopee (SHPS Tecnologia e Serviços, CNPJ 35.635.824/0001-12) com o total do mês.
Posso emitir tudo manualmente no portal da prefeitura?
Pode, mas cada nota exige preencher tomador, endereço, serviço e valor. Com centenas de vendedores, o lote automatizado evita erro de digitação e nota duplicada.
Este guia é informativo e não substitui o seu contador. Enquadramento, código de serviço e alíquota são decisões suas com orientação profissional.