Por que a regra vale para todos os marketplaces
A NFS-e não olha o nome da plataforma: olha o serviço prestado. A comissão de afiliado é o pagamento por um serviço de propaganda e promoção de vendas. Se você recebe isso como empresa (MEI, ME ou EPP), há prestação de serviço e há NFS-e, seja o pagador a Shopee, o Mercado Livre ou a Amazon. Veja a base em afiliado precisa emitir nota fiscal e em NFS-e obrigatória no Simples.
O que muda de uma plataforma para outra
Três coisas mudam entre os programas; o resto é igual:
- O tomador (quem paga a comissão): pode ser a empresa do marketplace, uma rede de afiliados ou um parceiro. Confirme o CNPJ do pagador no relatório/recibo.
- O relatório: cada painel tem o seu (comissões, pagamentos, receitas). É de lá que saem valor, competência e dados do tomador.
- A periodicidade do pagamento: semanal, quinzenal ou mensal, o que define a competência de cada nota.
O código de serviço não muda: é o cTribNac 17.06.01 (propaganda e publicidade). Em dúvida sobre um termo, veja o glossário da NFS-e.
Mercado Livre
No programa de afiliados do Mercado Livre, a comissão por venda indicada é receita de serviço de divulgação. O afiliado PJ emite a NFS-e tendo como tomador o pagador que consta no relatório de comissões do painel de afiliados. Guarde o relatório de cada ciclo para casar valor e competência.
Amazon (Associados)
O programa de Associados da Amazon paga comissão sobre as vendas geradas pelos seus links. Para o afiliado PJ, o tratamento é o mesmo: NFS-e da comissão, código 17.06.01, tomador conforme o recibo de pagamento do programa. Confira o CNPJ do pagador antes de emitir.
Magalu, AliExpress, TikTok e redes de afiliados
Magazine Luiza (parceiro Magalu), AliExpress, TikTok e as redes de afiliados (que intermediam vários anunciantes) seguem a mesma lógica: comissão de divulgação recebida por PJ pede NFS-e. Nas redes, o tomador costuma ser a própria rede/agência que faz o pagamento, não cada loja anunciante. Sempre confirme no relatório quem é o pagador.
O Nota Fiscal Afiliados transforma o relatório de comissões de cada marketplace em NFS-e emitidas pelo Emissor Nacional, uma por tomador, sem digitar. Grátis até 50 notas por mês.
Como emitir todas as comissões sem digitar
O fluxo é o mesmo do guia de emissão em lote: você envia o relatório de cada plataforma, revisa e o sistema emite as NFS-e pelo Emissor Nacional, uma por tomador, com XML e DANFSe. Reenviar o mesmo relatório não duplica nota.
Perguntas frequentes
Afiliado de Mercado Livre precisa emitir nota fiscal?
Se você recebe a comissão como PJ (MEI, ME ou EPP), sim: a comissão é uma receita de serviço de divulgação e exige NFS-e, do mesmo jeito que na Shopee. Como pessoa física pura, em geral não há emissão pela via nacional, mas a maioria dos programas paga PJ.
E o afiliado da Amazon (programa Associados)?
Mesma lógica: a comissão do programa de Associados da Amazon paga ao afiliado PJ é receita de serviço e pede NFS-e. O tomador é quem consta como pagador no relatório/recibo do programa.
Quem é o tomador da nota nesses programas?
É quem paga a comissão: pode ser a própria empresa do marketplace, uma rede de afiliados/agência ou um parceiro. Confirme o CNPJ do pagador no relatório de pagamento ou no recibo de cada plataforma antes de emitir.
Qual código de serviço eu uso?
O mesmo da divulgação: cTribNac 17.06.01 (propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas). Confirme com o seu contador. Você pode conferir na lista de códigos de tributação nacional.
Dá para emitir as comissões de vários marketplaces de uma vez?
Sim. Cada plataforma dá um relatório de comissões; o Nota Fiscal Afiliados transforma cada relatório em um lote de NFS-e emitidas pelo Emissor Nacional, uma por tomador, sem digitar nota por nota.
Guia informativo, não substitui o seu contador. Cada programa de afiliados define as próprias regras de pagamento; confirme o CNPJ do tomador (pagador da comissão) no relatório ou recibo de cada plataforma. Nomes de programas são de seus respectivos donos e usados apenas para referência.