Precisa emitir? Depende de como você recebe
- Pessoa física (CPF): não emite NFS-e no Emissor Nacional; a comissão é renda a declarar e as saídas são RPA, nota avulsa ou abrir MEI (NFS-e para pessoa física).
- MEI: emite pelo Emissor Nacional desde 01/09/2023 (NFS-e Nacional para MEI).
- ME e EPP do Simples: só pelo Emissor Nacional a partir de 01/11/2026, CGSN 189/2026 e 191/2026 (quem é obrigado e quando).
A plataforma não pedir a nota não dispensa a empresa. Se o dinheiro entra num CNPJ, houve serviço e a NFS-e é devida, mesmo que Temu e Shein não cobrem documento. Em dúvida, faça o teste de 30 segundos.
Quem é o tomador em cada plataforma
Tomador é quem paga a comissão, não quem hospeda o link:
| Plataforma | Quem paga a comissão | Onde achar os dados | Regra publicada sobre a nota |
|---|---|---|---|
| TikTok Shop | O vendedor de cada produto: o TikTok repassa "por conta e ordem dos Vendedores", às quartas-feiras, após a liquidação do pedido. | TikTok Studio › TikTok Shop for creator › Earnings › Tax Documents; por pedido, Central de criadores › Receita › Pedidos de afiliados. | Sim: o criador PJ "deverá emitir a nota fiscal correspondente a essa comissão contra cada Vendedor. Em hipótese alguma o Criador deve emitir qualquer documento fiscal contra o TikTok Shop." |
| Temu | O programa da Temu, por indicação de novos usuários. A página não diz qual empresa paga; o rodapé traz o operador (Elementary Innovation Pte. Ltd., Singapura) e o representante legal no Brasil (Whaleco Brasil Intermediação Ltda, CNPJ 61.201.565/0001-21). | Painel do afiliado › Saque › Histórico de Saques; comprovante da transferência, que mostra quem pagou. | Não publicada: nada sobre nota ou CNPJ do afiliado. |
| Shein | A Shein, pela nova plataforma de afiliados: PIX ou transferência bancária, saque a partir de R$ 100 em créditos, após 45 dias de retenção. | Painel de comissões e gerenciamento de retiradas; extrato bancário com nome e CNPJ de quem pagou. | Não publicada: nada sobre nota ou CNPJ. |
Para comparar: a Shopee exige, desde 01/08/2026, uma NFS-e por vendedor da Comissão Extra do afiliado PJ; o TikTok Shop segue a mesma lógica. Temu e Shein, até onde publicam, pagam de forma centralizada: a nota sai para quem assina o pagamento; se for empresa do exterior, o enquadramento (exportação de serviço ou não) é decisão do contador. Regra geral em quem é o tomador da nota do afiliado.
Código de serviço e descrição da nota
Comissão de afiliado é propaganda e publicidade: item 17.06 da LC 116, código de tributação nacional 17.06.01, igual para as três. Veja qual código de serviço usar na NFS-e de afiliado e a lista de códigos cTribNac; o CNAE do afiliado digital é o 7319-0/02.
Na descrição, deixe a nota casável com o relatório: Comissão de afiliado - TikTok Shop, competência 10/2026, conforme demonstrativo da plataforma. Uma nota por tomador por competência.
Dólar, crédito na carteira e retenção: o que entra no valor
Regra prática: o valor da nota é a comissão recebida em reais, na competência do mês do serviço. Confirme com o contador antes do primeiro lote.
- Valor em dólar. Programa operado por empresa de fora pode mostrar a comissão em moeda estrangeira; vale o que foi liquidado em reais, com taxa e data de conversão definidas com o contador.
- Saque como crédito. A Temu oferece "Crédito Temu" como retirada. Crédito gasto em compras continua sendo remuneração: pergunte ao contador como registrar.
- Retenção. A Shein retém 45 dias, o TikTok só paga pedido liquidado e a Temu deixa o ganho "pendente" até o fim da avaliação. Emita pelo que foi liberado; com tarifa de saque, confirme se a nota sai pelo bruto ou pelo líquido.
Junte os três relatórios numa planilha e emita uma NFS-e por tomador pelo Emissor Nacional, sem digitar. Grátis até 50 notas por mês, sem cartão.
MEI ou Simples: o que muda na emissão
MEI: portal ou app do Emissor Nacional, login gov.br; vigie o teto de faturamento, porque três plataformas somam rápido. ME e EPP: Emissor Nacional a partir de 01/11/2026, com os campos do Simples certos (NFS-e Nacional no Simples). Nos dois casos, emitir em lote pela API exige certificado A1.
Como emitir em lote quando são várias plataformas
Três plataformas viram três relatórios e dezenas de tomadores por mês (no TikTok, um por loja). O caminho é a emissão em lote:
- Baixe o relatório de cada plataforma (Tax Documents no TikTok, Histórico de Saques na Temu, retiradas na Shein) e monte uma planilha com tomador, CNPJ, valor e competência.
- Suba a planilha (CSV ou Excel) no Nota Fiscal Afiliados. Para Temu, Shein ou outro programa, use marketplace: Outro ou a nota avulsa.
- Revise o lote. O sistema assina com o seu A1 e transmite pela API da NFS-e Nacional, ou pelo webservice da prefeitura onde ainda não houve adesão.
- Cada tomador recebe XML e DANFSe por e-mail; você baixa o ZIP do mês. Reenviar não duplica: mesma competência e mesmo tomador saem uma vez.
Mercado Livre, Amazon e Magalu têm guia próprio em nota fiscal de afiliado em marketplaces; infoproduto, em Kiwify, Hotmart e Eduzz.
Perguntas frequentes
Afiliado do TikTok Shop precisa emitir nota fiscal?
Recebendo como PJ, sim: a central de ajuda diz que o criador PJ "deverá emitir a nota fiscal correspondente a essa comissão contra cada Vendedor". Pessoa física declara no IRPF; eventual documento é "tratativa direta entre o Criador e o Vendedor".
Para quem o afiliado do TikTok Shop emite a nota: TikTok ou loja?
Para a loja (vendedor) de cada produto, uma nota por vendedor. O TikTok só repassa por conta e ordem dos vendedores: "Em hipótese alguma o Criador deve emitir qualquer documento fiscal contra o TikTok Shop".
Afiliado da Temu precisa emitir nota fiscal? Qual CNPJ usar?
Como PJ, sim: a comissão é receita de serviço. A Temu não publica regra sobre a nota nem diz qual empresa paga; use o nome e o CNPJ do comprovante do saque. Com pagador no exterior, confirme o enquadramento com o contador.
Afiliado da Shein precisa emitir nota fiscal?
Recebendo no CNPJ, sim. A Shein paga por PIX ou transferência e não trata de nota fiscal na página do programa. O tomador é quem fez o pagamento: confira no extrato.
Dá para emitir as notas das três plataformas de uma vez?
Sim. Junte os relatórios numa planilha e suba no Nota Fiscal Afiliados: sai uma NFS-e por tomador pela API da NFS-e Nacional, com XML e DANFSe para cada um, sem duplicar competência.
Guia informativo, não substitui o seu contador. Fontes: TikTok Shop Academy, seller-br.tiktok.com/university/essay?knowledge_id= 2994246257559313 (impostos para criadores, 30/07/2026), 2850789359355649 (regras de comissão, 10/02/2026), 3901287218562833 (links de afiliado), 2385446127290128 (análise financeira, 11/02/2026), 1487157475673872 (impostos para vendedores, 23/05/2025) e 616661158987537 (migração CPF para CNPJ, 16/07/2026); seller.tiktok.com/br/blog, guia 2026 de comissões e taxas (10025289); temu.com/br/affiliate_recruit.html e temu.com/br/affiliate_question.html; m.shein.com/br/campus--a-1500.html; LC 116/2003, item 17.06; Resoluções CGSN 189/2026 e 191/2026. As regras da nova plataforma de afiliados da Shein ficam atrás de login e não foram consultadas.