Precisa emitir? Depende de como você recebe
A obrigação não nasce da plataforma: nasce de você cobrar por um serviço (divulgação) como empresa.
- Pessoa física, sem CNPJ: não emite NFS-e no Emissor Nacional. A Kiwify manda falar com o contador; o blog da Monetizze fala em recibo. Saídas: RPA, nota avulsa ou abrir MEI (NFS-e para pessoa física).
- MEI: emite pelo Emissor Nacional (nfse.gov.br) desde 01/09/2023. O CNAE 7319-0/02 é aceito no MEI: veja qual CNAE usar e como emitir como MEI.
- ME ou EPP do Simples: a partir de 01/11/2026 emite só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, ajustada pela 191/2026): quem é obrigado e quando.
O split não dispensa a nota: a plataforma separa a sua parte na venda, mas quem contratou a divulgação foi o produtor. Kiwify, Hotmart e Eduzz dizem isso nas páginas oficiais. Em dúvida? Faça o teste de 30 segundos.
Para quem sai a nota em cada plataforma
Em nenhuma das cinco o tomador é a plataforma: é quem paga a comissão, o produtor (ou o coprodutor, na parte dele). Você não precisa do CNPJ da Kiwify nem da Hotmart; precisa do CNPJ de cada produtor.
| Plataforma | Tomador | Relatório, CNPJ e o que a página oficial diz |
|---|---|---|
| Kiwify | O produtor. Com coprodutores, uma nota para cada um, na proporção. | Central de ajuda: afiliado PJ emite nota de serviço a cada produtor, uma por mês; nada para a Kiwify. Produtores e percentuais em Produtos › Minhas afiliações; comissões em Vendas (exporte as aprovadas como afiliado em XLS ou CSV; coluna Your Commision Amount). CNPJ: peça ao produtor. |
| Hotmart | O produtor ou coprodutor que pagou. Exceção: produto da própria Hotmart. | Blog oficial: nota para o produtor, pelo valor da comissão, "mesmo que o pagamento seja feito pela Hotmart". Relatório em Relatórios › Minhas análises › Demonstrativos Financeiros › Dados Contábeis (CSV), colunas Tomador de serviço e Valor contábil para o tomador do serviço. A Hotmart não emite a nota do afiliado (só a NFS-e das taxas de saque); a central remete ao eNotas, serviço de terceiro. |
| Eduzz | O produtor. | Central de ajuda: "Deve emitir uma Nota Fiscal para cada Produtor de quem tenha recebido comissões naquele mês." No início do mês seguinte a Eduzz gera o resumo com os dados de cada produtor na Central de Documentos Fiscais (MyEduzz › Financeiro › Docs Fiscais), onde você sobe a nota para o financeiro aprovar. |
| Monetizze | O produtor. | Blog oficial: pessoa física pode emitir recibo; pessoa jurídica, "a Nota Fiscal é obrigatória", para o produtor. A central de ajuda não define: confirme com o suporte da plataforma e com o contador. |
| Braip | Os termos não definem; a lógica aponta para o produtor. | Os termos de uso só tratam da nota mensal da própria Braip. Nada sobre a nota do afiliado: confirme com o suporte da plataforma e com o contador. |
Na Shopee a lógica é outra, porque a plataforma é quem paga: veja quem é o tomador na Shopee e a nota por vendedor da Comissão Extra.
Código de serviço e descrição
O código de tributação nacional é o 17.06.01 (item 17.06 da LC 116: propaganda e publicidade), seja curso, e-book ou produto físico. Veja qual código usar e a lista do cTribNac.
Descrição sugerida: Comissão por intermediação/divulgação de produtos digitais, período 10/2026, plataforma Kiwify, produto X. O valor é a soma das comissões daquele produtor no período, igual ao relatório. Nunca o preço do produto.
Suba os relatórios, revise e o lote sai assinado com o A1 pela NFS-e Nacional, com XML e DANFSe por e-mail para cada produtor. Grátis até 50 notas por mês, sem cartão.
Uma nota por mês ou por venda?
Regra prática: uma nota por tomador por competência. Kiwify e Eduzz falam em uma nota por produtor por mês; a Hotmart manda somar o mesmo tomador no período.
- Coprodução: uma nota para cada um, na proporção. Exemplo da Kiwify: R$ 100 repartidos em 80% e 20% viram notas de R$ 80 e R$ 20.
- Plataforma pagadora (caso da Shopee): uma nota por plataforma por mês, com o total. Não é o caso aqui.
Reembolso depois da nota emitida? Veja cancelar e substituir a NFS-e. Confirme a periodicidade com o contador.
MEI x Simples: o imposto não muda com a nota
No MEI o ISS já está no DAS, valor fixo por mês (DAS MEI 2026); a nota não gera imposto extra. O risco é o limite de faturamento: acompanhe na calculadora do teto do MEI e, se passou, leia o que fazer.
Na ME ou EPP do Simples, publicidade cai no Anexo III ou V conforme o fator R: simule na calculadora do Simples e veja quanto imposto paga o afiliado; a conta é a mesma em qualquer plataforma.
Como emitir em lote quando são várias plataformas
Dez produtores em três plataformas são dez notas por mês. No Nota Fiscal Afiliados:
- Exporte o relatório de cada plataforma: XLS ou CSV da Kiwify, CSV de Dados Contábeis da Hotmart, documento da Eduzz.
- Monte uma planilha (CSV ou Excel) com uma linha por produtor: CNPJ do tomador, total da competência, descrição com período e plataforma. Marque marketplace: Outro.
- Suba, revise e confirme. O sistema assina com o seu certificado A1 e transmite pela API da NFS-e Nacional (ou pelo webservice da prefeitura, se a cidade ainda não aderiu).
- Cada produtor recebe XML e DANFSe por e-mail. Na Eduzz, suba o PDF na Central de Documentos Fiscais.
- No fim do mês, baixe o ZIP com todos os XMLs e PDFs para o contador.
Emitir pela API exige o A1. Mesma competência e mesmo tomador só saem uma vez: reenviar a planilha não duplica nota. Detalhes em como emitir NFS-e em lote.
Perguntas frequentes
Afiliado Kiwify precisa emitir nota fiscal?
Como pessoa jurídica (MEI, ME ou EPP), sim: a central da Kiwify pede uma nota de serviço por produtor por mês, para o produtor, não para a Kiwify. Pessoa física sem CNPJ não emite NFS-e; fale com o contador.
Afiliado Hotmart emite nota para a Hotmart ou para o produtor?
Para o produtor, pelo valor da comissão, mesmo que o pagamento venha da Hotmart; a exceção é produto da própria Hotmart. O relatório Dados Contábeis mostra o tomador e o valor contábil de cada venda.
Como funciona a nota do afiliado na Eduzz?
Uma nota por produtor por mês. A Eduzz gera o resumo na Central de Documentos Fiscais no início do mês seguinte; você emite, sobe o arquivo lá, o financeiro confere e o produtor recebe.
Monetizze e Braip exigem nota do afiliado?
O blog da Monetizze diz que pessoa física emite recibo e pessoa jurídica emite nota, para o produtor; a central não tem artigo específico. Os termos da Braip não tratam do assunto. Confirme com o suporte e com o contador: a obrigação do PJ existe mesmo sem a plataforma cobrar.
Este guia é informativo e não substitui o seu contador. Fontes: Kiwify, central de ajuda (12/11/2024): nota do afiliado, taxas; Hotmart, blog oficial (17/08/2026): nota fiscal, central de ajuda: relatórios contábeis; Eduzz, central de ajuda (18/08/2026): Documentos Fiscais; Monetizze, blog oficial (01/07/2020): nota fiscal, termos (13/01/2026): monetizze.com.br; Braip, termos (27/07/2026): braip.com. Regras fiscais: Resoluções CGSN 189/2026 e 191/2026; LC 116/2003, item 17.06. Nomes de plataformas pertencem aos seus donos; uso só como referência.