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NFS-e em Caxias do Sul (RS): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: não aderiu (emissor próprio)

Resumo: Caxias do Sul (RS) não aderiu ao Emissor Nacional (convênio: Conveniado Ativo, notas compartilhadas no ADN). Hoje: MEI emite pelo nfse.gov.br desde 01/09/2023 (vale em qualquer cidade); empresas emitem pelo sistema da prefeitura (NFS-e Caxias do Sul (portal municipal, layout Infisc)). A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional passa a emitir pelo Emissor Nacional, mesmo que a prefeitura não tenha aderido. Afiliado PJ da Shopee em Caxias do Sul emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de Caxias do Sul.

Situação de Caxias do Sul no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de Caxias do Sul aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin NacionalConveniado Ativo
Situação no Emissor NacionalNão aderiu: emissor próprio (MEI pelo nacional)
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)Não
Módulo de Apuração Nacional (MAN)Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)NFS-e Caxias do Sul (portal municipal, layout Infisc)
População (IBGE, estimativa 2024)479.256
Código IBGE do município4305108

Quem emite onde em Caxias do Sul

MEIEmissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples Nacionalo sistema de NFS-e da prefeitura (NFS-e Caxias do Sul (portal municipal, layout Infisc)) até 01/11/2026; depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimeso sistema de NFS-e da prefeitura (NFS-e Caxias do Sul (portal municipal, layout Infisc)), enquanto Caxias do Sul não aderir ao Emissor Nacional

Afiliado Shopee em Caxias do Sul: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em Caxias do Sul recolhe para Caxias do Sul (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em Caxias do Sul

  1. Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
  2. Tenha a inscrição municipal ativa em Caxias do Sul e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
  3. MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em Caxias do Sul independentemente da adesão da prefeitura.
  4. Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (NFS-e Caxias do Sul (portal municipal, layout Infisc)) até 01/11/2026; a partir daí ME e EPP passam ao Emissor Nacional.
  5. Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
  6. Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).
Afiliado em Caxias do Sul: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre Caxias do Sul

A prefeitura mantem emissor proprio (portal, app e webservice) aceitando XML no layout municipal (Infisc) ou nacional (DPS); desde 01/09/2026 o Regime Geral fica no municipal mas os XML so entram no layout nacional, e o Simples vai ao Emissor Nacional em 01/11/2026 (aviso de 31/08/2026).

Perguntas frequentes sobre NFS-e em Caxias do Sul

MEI de Caxias do Sul precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em Caxias do Sul já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Hoje a empresa do Simples em Caxias do Sul emite pelo sistema da prefeitura, porque o município não aderiu ao Emissor Nacional. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional passa a emitir pelo Emissor Nacional, independentemente da adesão da prefeitura.

Afiliado que mora em Caxias do Sul paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de Caxias do Sul. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 varia de 2% a 5% conforme a lei municipal; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em Caxias do Sul?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Outras cidades

Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: