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NFS-e em São Paulo (SP): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: adesão parcial

Resumo: São Paulo (SP) tem adesão parcial ao Emissor Nacional: a planilha oficial marca o município como aderente, mas só parte dos contribuintes emite pelo nfse.gov.br; os demais seguem pelo sistema da prefeitura (Nota Fiscal Paulistana (NFS-e SP)). Planilha oficial gov.br (2026-09-08) marca Sao Paulo como aderente ao Emissor Nacional, mas a migracao e por grupos: profissionais liberais/autonomos desde 2026-08, ME/EPP do Simples em 2026-11-01; os demais contribuintes seguem na Nota Fiscal Paulistana, que compartilha as notas com o ADN. MEI usa o nacional desde 01/09/2023; ME e EPP do Simples Nacional passam ao nacional em 01/11/2026. Afiliado PJ da Shopee em São Paulo emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de São Paulo.

Situação de São Paulo no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de São Paulo aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin NacionalConveniado Ativo
Situação no Emissor NacionalAdesão parcial (parte dos contribuintes no nacional)
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)Sim
Módulo de Apuração Nacional (MAN)Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)Nota Fiscal Paulistana (NFS-e SP)
Alíquota de ISS do item 17.06 (propaganda e publicidade)5%
População (IBGE, estimativa 2024)11.895.578
Código IBGE do município3550308

Quem emite onde em São Paulo

MEIEmissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples Nacionalo sistema de NFS-e da prefeitura (Nota Fiscal Paulistana (NFS-e SP)) até 01/11/2026 (salvo grupo já migrado, ver resumo); depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimeso sistema de NFS-e da prefeitura (Nota Fiscal Paulistana (NFS-e SP)), enquanto São Paulo não levar todos os contribuintes ao Emissor Nacional

Afiliado Shopee em São Paulo: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em São Paulo recolhe para São Paulo (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em São Paulo

  1. Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
  2. Tenha a inscrição municipal ativa em São Paulo e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
  3. MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em São Paulo independentemente da adesão da prefeitura.
  4. Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (Nota Fiscal Paulistana (NFS-e SP)) até 01/11/2026; a partir daí ME e EPP passam ao Emissor Nacional.
  5. Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
  6. Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).
Afiliado em São Paulo: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre São Paulo

Migracao em fases: autonomos/profissionais liberais desde 08/2026, Simples em 01/11/2026 (CGSN 191); para os grupos migrados a Nota Fiscal Paulistana fica so para consulta e emissao retroativa, e lucro presumido/real continuam no emissor municipal (que compartilha com o ADN via Serpro).

Perguntas frequentes sobre NFS-e em São Paulo

MEI de São Paulo precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em São Paulo já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Depende do grupo: em São Paulo a migração para o Emissor Nacional é por etapas e parte dos contribuintes continua no sistema da prefeitura. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite pelo Emissor Nacional, independentemente da etapa municipal.

Afiliado que mora em São Paulo paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de São Paulo. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 em São Paulo é de 5%; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em São Paulo?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Outras cidades

Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: