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NFS-e em Manaus (AM): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: aderiu

Resumo: Manaus (AM) é município conveniado e aderente ao Emissor Nacional desde 01/2026: prestadores de serviço da cidade emitem NFS-e pelo portal nfse.gov.br (ou pelo app NFSe Mobile), no padrão nacional. O MEI já era obrigado a usar o nacional desde 01/09/2023; ME e EPP do Simples Nacional passam a ser obrigadas em 01/11/2026. Afiliado PJ da Shopee em Manaus emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de Manaus.

Situação de Manaus no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de Manaus aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin NacionalConveniado Ativo
Situação no Emissor NacionalEmissor Nacional: aderiu desde 01/2026
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)Sim
Módulo de Apuração Nacional (MAN)Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)Nota Manaus
População (IBGE, estimativa 2024)2.279.686
Código IBGE do município1302603

Quem emite onde em Manaus

MEIEmissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples NacionalEmissor Nacional (nfse.gov.br) — já disponível — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimesEmissor Nacional (nfse.gov.br)

Afiliado Shopee em Manaus: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em Manaus recolhe para Manaus (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em Manaus

  1. Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
  2. Tenha a inscrição municipal ativa em Manaus e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
  3. Acesse nfse.gov.br (Emissor Web) com senha cadastrada ou conta gov.br nível Prata/Ouro. MEI e Simples não precisam de certificado; a emissão por API exige certificado A1.
  4. Cadastre o serviço favorito uma vez (código 17.06.01, descrição, alíquota quando não for MEI) e emita a DPS informando o tomador (a loja que pagou a comissão) e o valor.
  5. Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
  6. Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).
Afiliado em Manaus: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre Manaus

Desde 01/01/2026 todos os prestadores (inclusive imunes, isentos e Simples) emitem pelo Emissor Nacional (Decreto 6.743/2025 e Portaria SUBREC/SEMEF 3/2026); o Nota Manaus ficou restrito a emissao retroativa ate 31/12/2025, consultas, cancelamentos e guias de ISSQN.

Perguntas frequentes sobre NFS-e em Manaus

MEI de Manaus precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em Manaus já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Sim. Manaus é aderente ao Emissor Nacional, então ME e EPP do Simples já podem emitir pelo nfse.gov.br. Em 01/11/2026 isso deixa de ser opção e vira obrigação para todo o Simples Nacional.

Afiliado que mora em Manaus paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de Manaus. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 varia de 2% a 5% conforme a lei municipal; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em Manaus?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: