NFS-e em São José dos Campos (SP): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: aderiu

Resumo: São José dos Campos (SP) fixou o Emissor Nacional como emissor obrigatório a partir de 10/2026. Até lá, empresas emitem pelo sistema da prefeitura (Nota Joseense (sistema proprio)); o MEI já usa o nfse.gov.br desde 01/09/2023. ME e EPP do Simples Nacional passam ao nacional em 01/11/2026 por regra federal. Afiliado PJ da Shopee em São José dos Campos emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de São José dos Campos.

Situação de São José dos Campos no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de São José dos Campos aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin Nacional	Conveniado Ativo
Situação no Emissor Nacional	Emissor Nacional: aderiu (a partir de 10/2026)
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)	Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)	Não
Módulo de Apuração Nacional (MAN)	Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)	Nota Joseense (sistema proprio)
População (IBGE, estimativa 2024)	724.756
Código IBGE do município	3549904

Quem emite onde em São José dos Campos

MEI	Emissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples Nacional	o sistema de NFS-e da prefeitura (Nota Joseense (sistema proprio)) até 01/11/2026; depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimes	o sistema de NFS-e da prefeitura (Nota Joseense (sistema proprio)) até 10/2026; depois, Emissor Nacional (nfse.gov.br)

Afiliado Shopee em São José dos Campos: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em São José dos Campos recolhe para São José dos Campos (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em São José dos Campos

Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
Tenha a inscrição municipal ativa em São José dos Campos e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em São José dos Campos independentemente da adesão da prefeitura.
Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (Nota Joseense (sistema proprio)) até 01/11/2026; a partir de 10/2026 todos passam ao Emissor Nacional.
Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).

Afiliado em São José dos Campos: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre São José dos Campos

Emissor Nacional obrigatorio a partir de 01/10/2026 para PJ e PF, com homologacao aberta desde 01/07/2026; a Nota Joseense fica so para consulta/cancelamento/substituicao das notas anteriores. Nenhum decreto municipal citado nas paginas oficiais.

Perguntas frequentes sobre NFS-e em São José dos Campos

MEI de São José dos Campos precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em São José dos Campos já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Ainda não: a prefeitura de São José dos Campos marcou 10/2026 como início do Emissor Nacional para todos. Até lá a empresa do Simples emite pelo sistema municipal; em 01/11/2026 a regra federal já obriga toda ME e EPP do Simples a usar o nacional.

Afiliado que mora em São José dos Campos paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de São José dos Campos. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 varia de 2% a 5% conforme a lei municipal; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em São José dos Campos?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Outras cidades

Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: