NFS-e em Ribeirão Preto (SP): como emitir nota fiscal de serviço em 2026
Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: não aderiu (emissor próprio)
Resumo: Ribeirão Preto (SP) não aderiu ao Emissor Nacional (convênio: Conveniado Ativo, notas compartilhadas no ADN). Hoje: MEI emite pelo nfse.gov.br desde 01/09/2023 (vale em qualquer cidade); empresas emitem pelo sistema da prefeitura (ISS.Net Online / Nota Control). A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional passa a emitir pelo Emissor Nacional, mesmo que a prefeitura não tenha aderido. Afiliado PJ da Shopee em Ribeirão Preto emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de Ribeirão Preto.
Situação de Ribeirão Preto no padrão nacional da NFS-e
Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de Ribeirão Preto aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.
| Convênio com a Sefin Nacional | Conveniado Ativo |
|---|---|
| Situação no Emissor Nacional | Não aderiu: emissor próprio (MEI pelo nacional) |
| Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) | Sim |
| Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br) | Não |
| Módulo de Apuração Nacional (MAN) | Não |
| Sistema da prefeitura (NFS-e municipal) | ISS.Net Online / Nota Control |
| População (IBGE, estimativa 2024) | 728.400 |
| Código IBGE do município | 3543402 |
Quem emite onde em Ribeirão Preto
| MEI | Emissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital |
|---|---|
| ME e EPP do Simples Nacional | o sistema de NFS-e da prefeitura (ISS.Net Online / Nota Control) até 01/11/2026; depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026 |
| Lucro presumido e demais regimes | o sistema de NFS-e da prefeitura (ISS.Net Online / Nota Control), enquanto Ribeirão Preto não aderir ao Emissor Nacional |
Afiliado Shopee em Ribeirão Preto: onde fica o ISS da comissão
Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em Ribeirão Preto recolhe para Ribeirão Preto (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).
Passo a passo para emitir NFS-e em Ribeirão Preto
- Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
- Tenha a inscrição municipal ativa em Ribeirão Preto e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
- MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em Ribeirão Preto independentemente da adesão da prefeitura.
- Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (ISS.Net Online / Nota Control) até 01/11/2026; a partir daí ME e EPP passam ao Emissor Nacional.
- Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
- Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre Ribeirão Preto
Mantem sistema proprio adaptado ao layout nacional (DPS/RTC, ABRASF descontinuado) com homologacao prorrogada ate 30/06/2026; a FAQ oficial diz que a aliquota varia de 2% a 5% por item (CTM Lei 2.415/1970 e LC 2.832/2017) e que tomador de fora deve se cadastrar como 'contribuinte de fora do Municipio' no ISSNet.
Perguntas frequentes sobre NFS-e em Ribeirão Preto
MEI de Ribeirão Preto precisa de certificado digital para emitir NFS-e?
Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.
Empresa do Simples Nacional em Ribeirão Preto já pode emitir pelo Emissor Nacional?
Hoje a empresa do Simples em Ribeirão Preto emite pelo sistema da prefeitura, porque o município não aderiu ao Emissor Nacional. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional passa a emitir pelo Emissor Nacional, independentemente da adesão da prefeitura.
Afiliado que mora em Ribeirão Preto paga ISS para qual cidade?
Para a prefeitura de Ribeirão Preto. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 varia de 2% a 5% conforme a lei municipal; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.
Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em Ribeirão Preto?
No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.
- NFS-e em São Paulo (SP)
- NFS-e em Guarulhos (SP)
- NFS-e em Campinas (SP)
- NFS-e em São Bernardo do Campo (SP)
- NFS-e em Santo André (SP)
- NFS-e em Sorocaba (SP)
- NFS-e em Osasco (SP)
- NFS-e em São José dos Campos (SP)
- NFS-e em Rio de Janeiro (RJ)
- NFS-e em Brasília (DF)
- NFS-e em Fortaleza (CE)
- NFS-e em Salvador (BA)
- NFS-e em Belo Horizonte (MG)
- NFS-e em Manaus (AM)
- Todas as cidades: situação no Emissor Nacional
Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes:
- https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes/municipios-aderentes-20260908.xlsx
- https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes
- IBGE, Estimativas da populacao residente 2024 (data de referencia 1/7/2024) - SIDRA tabela 6579, variavel 9324 https://apisidra.ibge.gov.br/values/t/6579/n6/all/v/9324/p/2024
- https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/noticia/prefeitura-atualiza-sistema-da-nfs-e-e-prorroga-prazo-para-adequacao-ao-novo-padrao-nacional
- https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/noticia/a-partir-de-1-de-setembro-meis-devem-emitir-nota-fiscal-de-servicos-direto-no-portal-govbr
- https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/fazenda04.pdf
- https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/fazenda/nota-fiscal-eletronica
- https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei-prestadores-de-servico-de-todo-o-pais-estao-obrigados-a-emitir-nfs-e
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/simples-nacional-nfs-e-nacional-sera-obrigatoria-para-me-e-epp-a-partir-de-1o-de-novembro-de-2026