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NFS-e em Contagem (MG): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: adesão parcial

Resumo: Contagem (MG) tem adesão parcial ao Emissor Nacional: a planilha oficial marca o município como aderente, mas só parte dos contribuintes emite pelo nfse.gov.br; os demais seguem pelo sistema da prefeitura (Novo ISS Digital (emissor proprio no layout nacional; antigo GissOnline so para consultas)). Planilha gov.br marca Contagem como aderente ao Emissor Nacional, mas a prefeitura mantem o emissor proprio Novo ISS Digital (XML/JSON identicos ao nacional, obrigatorio desde 01/01/2026); MEI usa o nacional desde 09/2023 e ME/EPP do Simples passam ao nacional em 01/11/2026 (informe 105). MEI usa o nacional desde 01/09/2023; ME e EPP do Simples Nacional passam ao nacional em 01/11/2026. Afiliado PJ da Shopee em Contagem emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de Contagem.

Situação de Contagem no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de Contagem aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin NacionalConveniado Ativo
Situação no Emissor NacionalAdesão parcial (parte dos contribuintes no nacional)
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)Sim
Módulo de Apuração Nacional (MAN)Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)Novo ISS Digital (emissor proprio no layout nacional; antigo GissOnline so para consultas)
Alíquota de ISS do item 17.06 (propaganda e publicidade)3%
População (IBGE, estimativa 2024)649.975
Código IBGE do município3118601

Quem emite onde em Contagem

MEIEmissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples Nacionalo sistema de NFS-e da prefeitura (Novo ISS Digital (emissor proprio no layout nacional; antigo GissOnline so para consultas)) até 01/11/2026 (salvo grupo já migrado, ver resumo); depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimeso sistema de NFS-e da prefeitura (Novo ISS Digital (emissor proprio no layout nacional; antigo GissOnline so para consultas)), enquanto Contagem não levar todos os contribuintes ao Emissor Nacional

Afiliado Shopee em Contagem: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em Contagem recolhe para Contagem (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em Contagem

  1. Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
  2. Tenha a inscrição municipal ativa em Contagem e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
  3. MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em Contagem independentemente da adesão da prefeitura.
  4. Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (Novo ISS Digital (emissor proprio no layout nacional; antigo GissOnline so para consultas)) até 01/11/2026; a partir daí ME e EPP passam ao Emissor Nacional.
  5. Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
  6. Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).
Afiliado em Contagem: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre Contagem

Coexistencia: emissor municipal Novo ISS Digital no layout nacional desde 01/01/2026 e Emissor Nacional para MEI (desde 09/2023) e ME/EPP do Simples (01/11/2026); a base de calculo do 17.06 e o total pago a agencia, excluida a veiculacao comprovada.

Perguntas frequentes sobre NFS-e em Contagem

MEI de Contagem precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em Contagem já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Depende do grupo: em Contagem a migração para o Emissor Nacional é por etapas e parte dos contribuintes continua no sistema da prefeitura. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite pelo Emissor Nacional, independentemente da etapa municipal.

Afiliado que mora em Contagem paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de Contagem. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 em Contagem é de 3%; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em Contagem?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Outras cidades

Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: