NFS-e em São José do Rio Preto (SP): como emitir nota fiscal de serviço em 2026

Situação oficial de 08/09/2026 (gov.br/nfse) · página atualizada em 11/09/2026 · Emissor Nacional: adesão parcial

Resumo: São José do Rio Preto (SP) tem adesão parcial ao Emissor Nacional: a planilha oficial marca o município como aderente, mas só parte dos contribuintes emite pelo nfse.gov.br; os demais seguem pelo sistema da prefeitura (GissOnline). Planilha gov.br marca Rio Preto como aderente ao Emissor Nacional, mas o Decreto 20.646/2026 leva ao nacional apenas ME/EPP do Simples (01/11/2026, com o GissOnline bloqueado para emissao dessas empresas); os demais continuam no GissOnline, que transmite ao ADN. MEI usa o nacional desde 01/09/2023; ME e EPP do Simples Nacional passam ao nacional em 01/11/2026. Afiliado PJ da Shopee em São José do Rio Preto emite uma NFS-e por loja da Comissão Extra e o ISS fica com a prefeitura de São José do Rio Preto.

Situação de São José do Rio Preto no padrão nacional da NFS-e

Dados da planilha de monitoramento de adesões do portal gov.br/nfse (08/09/2026). “Aderente ao Emissor Nacional” significa que a prefeitura de São José do Rio Preto aceita a emissão pelo portal nacional para todos os contribuintes; sem isso, só o MEI usa o nacional e as empresas seguem no sistema municipal.

Convênio com a Sefin Nacional	Conveniado Ativo
Situação no Emissor Nacional	Adesão parcial (parte dos contribuintes no nacional)
Aderente ao Ambiente de Dados Nacional (ADN)	Sim
Aderente ao Emissor Nacional (emite pelo nfse.gov.br)	Sim
Módulo de Apuração Nacional (MAN)	Não
Sistema da prefeitura (NFS-e municipal)	GissOnline
População (IBGE, estimativa 2024)	501.597
Código IBGE do município	3549805

Quem emite onde em São José do Rio Preto

MEI	Emissor Nacional (nfse.gov.br ou app NFSe Mobile) desde 01/09/2023, sem certificado digital
ME e EPP do Simples Nacional	o sistema de NFS-e da prefeitura (GissOnline) até 01/11/2026 (salvo grupo já migrado, ver resumo); depois, Emissor Nacional — obrigatório pelo nacional a partir de 01/11/2026
Lucro presumido e demais regimes	o sistema de NFS-e da prefeitura (GissOnline), enquanto São José do Rio Preto não levar todos os contribuintes ao Emissor Nacional

Afiliado Shopee em São José do Rio Preto: onde fica o ISS da comissão

Desde 01/08/2026 o afiliado pessoa jurídica da Shopee emite NFS-e por loja da Comissão Extra. O tomador é o vendedor que pagou a comissão, que pode estar em qualquer estado, mas o ISS é devido no município do prestador: quem tem inscrição municipal em São José do Rio Preto recolhe para São José do Rio Preto (regra geral do art. 3º da LC 116/2003). No MEI o ISS está dentro do DAS fixo; no Simples Nacional entra no DAS pela tabela do Anexo III (ou V, pelo fator R).

Passo a passo para emitir NFS-e em São José do Rio Preto

Confirme o enquadramento: MEI, Simples Nacional (ME/EPP) ou outro regime. É isso que define o sistema e os campos da nota.
Tenha a inscrição municipal ativa em São José do Rio Preto e o CNAE de serviço compatível com a atividade (para afiliado, o código de serviço 17.06 — propaganda e publicidade — é o usado no padrão nacional; confirme com o contador).
MEI: acesse nfse.gov.br com senha ou gov.br Prata/Ouro e emita pelo Emissor Web ou app NFSe Mobile — vale em São José do Rio Preto independentemente da adesão da prefeitura.
Empresa (Simples ou outro regime): emita por o portal da prefeitura (GissOnline) até 01/11/2026; a partir daí ME e EPP passam ao Emissor Nacional.
Afiliado com várias lojas: uma nota por loja (tomador = vendedor da Comissão Extra) por mês de apuração. Em lote, o relatório de comissões vira as notas automaticamente — ver o passo a passo na home.
Guarde XML e DANFSe de cada nota e envie ao tomador; a nota entra na apuração do DAS (MEI) ou do PGDAS-D (Simples).

Afiliado em São José do Rio Preto: suba o relatório da Comissão Extra e as notas saem em lote.
Uma NFS-e por loja, no regime certo (MEI ou Simples), XML e DANFSe enviados a cada tomador. Grátis até 50 notas por mês.
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Observações sobre São José do Rio Preto

Decreto 20.646/2026: ME/EPP do Simples (cerca de 70% das empresas) obrigadas ao Emissor Nacional em 01/11/2026 e GissOnline bloqueado para emissao delas; Decreto 20.410/2025 exigiu cTribNac de 9 digitos desde 01/01/2026 e encerrou a emissao unificada em 01/04/2026.

Perguntas frequentes sobre NFS-e em São José do Rio Preto

MEI de São José do Rio Preto precisa de certificado digital para emitir NFS-e?

Não. O MEI entra no nfse.gov.br com senha cadastrada no portal ou com a conta gov.br nível Prata ou Ouro. O certificado digital A1 só é exigido para emitir pela API, em lote.

Empresa do Simples Nacional em São José do Rio Preto já pode emitir pelo Emissor Nacional?

Depende do grupo: em São José do Rio Preto a migração para o Emissor Nacional é por etapas e parte dos contribuintes continua no sistema da prefeitura. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite pelo Emissor Nacional, independentemente da etapa municipal.

Afiliado que mora em São José do Rio Preto paga ISS para qual cidade?

Para a prefeitura de São José do Rio Preto. Na regra geral da Lei Complementar 116/2003 (art. 3º) o ISS de propaganda e publicidade é devido no município do prestador, ou seja, onde o afiliado tem a inscrição municipal, e não na cidade da loja que pagou a comissão. A alíquota do item 17.06 varia de 2% a 5% conforme a lei municipal; no Simples Nacional o ISS já vai dentro do DAS.

Qual código de serviço o afiliado usa na NFS-e em São José do Rio Preto?

No padrão nacional, o código de tributação nacional 17.06.01 (propaganda e publicidade, item 17.06 da LC 116). É o código usado por padrão na emissão em lote da Comissão Extra; o contador pode ajustar se a atividade cadastrada na prefeitura for outra.

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Outras cidades

Conteúdo informativo; não substitui o contador. A adesão da prefeitura pode mudar: confira a planilha oficial antes de decidir. Fontes: