Erro E0038 na NFS-e Nacional: Convênio do município não está ativo (como resolver)

Mensagens do Anexo VI da NT 009 do Emissor Nacional · página atualizada em 09/10/2026

E0038 · A situação do convênio do município emissor deve ser "ATIVO".
A prefeitura assinou o convênio com o sistema nacional, mas ele ainda não foi ativado (ou foi suspenso). Solução rápida: Confirme a situação do convênio da sua cidade na página da cidade aqui no site ou na planilha oficial.

Por que o erro E0038 acontece

A prefeitura assinou o convênio com o sistema nacional, mas ele ainda não foi ativado (ou foi suspenso). Enquanto isso, o Emissor Nacional não recebe DPS daquele município, exceto de MEI.

Como resolver o erro E0038

1. Confirme a situação do convênio da sua cidade na página da cidade aqui no site ou na planilha oficial.
2. Emita pelo sistema municipal até o convênio ficar ativo.
3. Acompanhe a data de ativação; a prefeitura costuma publicar decreto ou aviso no portal dela.
4. Depois de ativo, reenvie as notas pendentes pelo nacional.

E0038 em lote: o que reenviar

É um erro da nota, não do lote: as outras seguem. Corrija só a rejeitada e reenvie só ela. Reenviar o lote inteiro gera E0014 nas que já foram emitidas.

Regra que vale para todo erro do Emissor Nacional: a nota rejeitada não existe, então pode ser reenviada com o mesmo número; a nota autorizada existe e, reenviada, volta com E0014. Sistema que guarda o retorno de cada DPS reenvia só o que falhou. Como emitir em lote sem duplicar.

Prazo: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, ajustada pela 191); o MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.

Perguntas frequentes sobre o E0038

O que significa o erro E0038 no Emissor Nacional?

A mensagem oficial é “A situação do convênio do município emissor deve ser "ATIVO"”. A prefeitura assinou o convênio com o sistema nacional, mas ele ainda não foi ativado (ou foi suspenso).

Como corrigir o erro E0038?

Confirme a situação do convênio da sua cidade na página da cidade aqui no site ou na planilha oficial. Emita pelo sistema municipal até o convênio ficar ativo. Acompanhe a data de ativação; a prefeitura costuma publicar decreto ou aviso no portal dela.

O erro E0038 derruba o lote inteiro ou só uma nota?

O erro é da nota, não do lote: as outras notas seguem. Corrija só a rejeitada e reenvie só ela; reenviar o lote inteiro gera E0014 nas que já foram emitidas.

O erro E0038 muda a partir de 01/11/2026?

Não muda a regra do erro, muda quem o recebe: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela 191). O MEI já está lá desde 01/09/2023. Quem migra agora tende a esbarrar nos erros de cadastro (E0038 incluído) nas primeiras notas; vale testar antes do prazo.

Outros erros do bloco “Município e convênio”

• E0037 Município emissor não existe no convênio
• E0039 Município não parametrizado para os emissores nacionais

Todos os erros do Emissor Nacional

• E0001 Prazo da versão do leiaute DPS ultrapassado
• E0014 DPS já enviada: a nota já existe
• E0015 Competência depois da data de emissão
• E0190 CNPJ do tomador não encontrado
• E0202 Prestador e tomador iguais
• E0204 Retenção de ISS sem tomador identificado
• E0207 CPF do tomador não encontrado
• E0247 E-mail do tomador inválido
• E0312 Código de tributação nacional não administrado pelo município
• E0602 Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência
• E0617 Alíquota informada por não optante do Simples
• E0625 Alíquota informada por ME/EPP do Simples sem retenção
• E0715 Certificado digital da assinatura inválido
• E0718 Assinatura com certificado de outra pessoa

Conteúdo informativo; não substitui o contador nem a lei do seu município. Fontes: Anexo VI da Nota Técnica 009 do leiaute DPS/NFS-e (gov.br/nfse); Resolução CGSN 189/2026 e 191/2026; LC 116/2003; LC 123/2006.