Erro E0190 na NFS-e Nacional: CNPJ do tomador não encontrado (como resolver)

Mensagens do Anexo VI da NT 009 do Emissor Nacional · página atualizada em 09/10/2026

E0190 · CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.
O CNPJ de quem recebe a nota está digitado errado, incompleto ou não existe na base da Receita. Solução rápida: Confira o CNPJ na consulta pública da Receita Federal.

Por que o erro E0190 acontece

O CNPJ de quem recebe a nota está digitado errado, incompleto ou não existe na base da Receita. Em comissão de marketplace, é o CNPJ da loja que pagou: o relatório da Shopee traz a coluna, e um dígito trocado derruba a nota.

Como resolver o erro E0190

1. Confira o CNPJ na consulta pública da Receita Federal.
2. No relatório de comissão, veja se o campo veio com 14 dígitos (zeros à esquerda somem no Excel).
3. Se a loja é pessoa física, use CPF (tipo de documento diferente) em vez de CNPJ.
4. Corrija só essa nota e reenvie.

E0190 em lote: o que reenviar

É o erro normal de lote: 2 ou 3 em 40 voltam com E0190. Corrija as rejeitadas e reenvie só elas; as outras já estão emitidas.

Regra que vale para todo erro do Emissor Nacional: a nota rejeitada não existe, então pode ser reenviada com o mesmo número; a nota autorizada existe e, reenviada, volta com E0014. Sistema que guarda o retorno de cada DPS reenvia só o que falhou. Como emitir em lote sem duplicar.

Prazo: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, ajustada pela 191); o MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.

Perguntas frequentes sobre o E0190

O que significa o erro E0190 no Emissor Nacional?

A mensagem oficial é “CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ”. O CNPJ de quem recebe a nota está digitado errado, incompleto ou não existe na base da Receita.

Como corrigir o erro E0190?

Confira o CNPJ na consulta pública da Receita Federal. No relatório de comissão, veja se o campo veio com 14 dígitos (zeros à esquerda somem no Excel). Se a loja é pessoa física, use CPF (tipo de documento diferente) em vez de CNPJ.

O erro E0190 derruba o lote inteiro ou só uma nota?

É o erro normal de lote: 2 ou 3 em 40 voltam com E0190. Corrija as rejeitadas e reenvie só elas; as outras já estão emitidas.

O erro E0190 muda a partir de 01/11/2026?

Não muda a regra do erro, muda quem o recebe: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela 191). O MEI já está lá desde 01/09/2023. Quem migra agora tende a esbarrar nos erros de cadastro (E0190 incluído) nas primeiras notas; vale testar antes do prazo.

Outros erros do bloco “Tomador”

• E0202 Prestador e tomador iguais
• E0204 Retenção de ISS sem tomador identificado
• E0207 CPF do tomador não encontrado
• E0247 E-mail do tomador inválido

Todos os erros do Emissor Nacional

• E0001 Prazo da versão do leiaute DPS ultrapassado
• E0014 DPS já enviada: a nota já existe
• E0015 Competência depois da data de emissão
• E0037 Município emissor não existe no convênio
• E0038 Convênio do município não está ativo
• E0039 Município não parametrizado para os emissores nacionais
• E0312 Código de tributação nacional não administrado pelo município
• E0602 Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência
• E0617 Alíquota informada por não optante do Simples
• E0625 Alíquota informada por ME/EPP do Simples sem retenção
• E0715 Certificado digital da assinatura inválido
• E0718 Assinatura com certificado de outra pessoa

Conteúdo informativo; não substitui o contador nem a lei do seu município. Fontes: Anexo VI da Nota Técnica 009 do leiaute DPS/NFS-e (gov.br/nfse); Resolução CGSN 189/2026 e 191/2026; LC 116/2003; LC 123/2006.