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Erros do Emissor Nacional NFS-e: o que significam E0039, E0014, E0715 e como resolver

Guia · atualizado em 09/09/2026

Resumo: quando a DPS é rejeitada, o sistema nacional devolve um código E0xxx com a mensagem oficial. Os mais comuns: E0039 (prefeitura ainda não liberou o Emissor Nacional), E0014 (nota duplicada), E0312 (código de tributação que o município não aceita), E0625 (alíquota informada sem retenção, no Simples) e E0715/E0718 (certificado inválido ou de outro CNPJ). A tabela abaixo usa as mensagens do Anexo VI da Nota Técnica 009, que é a lista oficial.

Prazo: 01/11/2026. A partir dessa data toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela Resolução 191). O MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.

Cada código da tabela leva a uma página própria com causa, passos e o que reenviar no lote. Veja também o índice de erros do Emissor Nacional.

Município e convênio

CódigoMensagem oficial (resumo)O que fazer
E0037Código do município emissor inexistente no cadastro de convênio do sistema nacional.Confira o código IBGE de 7 dígitos do seu município na DPS. MEI é exceção a esta regra.
E0038A situação do convênio do município emissor deve ser "ATIVO".A prefeitura assinou o convênio mas ele não está ativo. Emita pelo sistema municipal até ativar.
E0039O município emissor deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais.A prefeitura aderiu, mas ainda não habilitou o Emissor Nacional para os contribuintes. Emita pelo sistema da prefeitura e acompanhe a data de migração. Veja cidade que não usa o padrão nacional.

Numeração, datas e leiaute

CódigoMensagem oficial (resumo)O que fazer
E0001Prazo de aceitação da versão do leiaute DPS ultrapassado.O sistema que gera a DPS está em versão antiga. Atualize para o leiaute vigente (NT 009 em 2026).
E0014Série, número, município emissor e CNPJ/CPF desta DPS já existem em uma NFS-e gerada a partir de DPS enviada anteriormente.A nota já foi emitida. Procure em "NFS-e Emitidas" e não reenvie. Sistemas com controle de idempotência evitam este erro ao reprocessar um lote.
E0015A data de competência não pode ser posterior à data de emissão da DPS.Competência é o mês do serviço; ela precisa ser igual ou anterior à data de emissão.

Tomador

CódigoMensagem oficial (resumo)O que fazer
E0190CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.CNPJ digitado errado ou inexistente. Confira na Receita; no relatório da Shopee, confira a coluna do CNPJ da loja.
E0207CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.Mesmo caso para loja pessoa física.
E0202Prestador e tomador não podem ser a mesma pessoa.Você colocou o seu próprio CNPJ como tomador.
E0204Tomador sem CPF/CNPJ com retenção de ISSQN informada.Não há retenção sem tomador identificado. Informe o documento ou marque "não retido".

Serviço e tributação

CódigoMensagem oficial (resumo)O que fazer
E0312O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência.A prefeitura não habilitou aquele cTribNac. Escolha o código que o município aceita para o serviço; veja código de serviço para afiliado.
E0602Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência.Nesses casos a alíquota fica em branco.
E0617Alíquota informada com opSimpNac = 1 (não optante).Quem não é do Simples não informa alíquota na DPS; o ISS segue a parametrização do município.
E0625Alíquota informada sem retenção (tpRetISSQN = 1) para ME/EPP (opSimpNac = 3) com ISSQN pelo Simples.Sem retenção, não informe alíquota; o ISS é apurado no PGDAS-D. Detalhes em NFS-e Nacional no Simples.

Certificado e assinatura

CódigoMensagem oficial (resumo)O que fazer
E0715Certificado digital da assinatura inválido.Certificado vencido, revogado ou com cadeia incompleta. Confira a validade e renove o A1. Veja certificado A1 para NFS-e.
E0718A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.A DPS foi assinada com certificado de outro CPF/CNPJ (do sócio, do contador ou de outra empresa). Use o e-CNPJ do CNPJ que emite.

Erros de tela, sem código

  • "Autenticação Gov.br inválida": conta gov.br nível Bronze. O Emissor Nacional exige Prata ou Ouro.
  • "Município não habilitado": mesma causa do E0039, na tela do portal.
  • "Certificado digital inválido" no login: certificado não instalado no navegador, vencido ou de pessoa diferente do cadastro.

Reprocessar um lote sem duplicar

Num lote de 40 notas, o normal é 2 ou 3 voltarem com erro de tomador (E0190) e o resto ser autorizado. Reenviar o lote inteiro gera E0014 nas 37 já emitidas. O caminho certo: corrigir só as rejeitadas e reenviar só elas. O Nota Fiscal Afiliados guarda o resultado nota a nota, mostra a mensagem oficial de cada rejeição e só reenvia o que falhou; reenviar o mesmo relatório não duplica nada.

Erro nota a nota, com a mensagem oficial e o reenvio só do que falhou.
Suba o relatório, corrija o que a Sefin rejeitar e reenvie sem duplicar.

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0039 na NFS-e Nacional?

Que o município emissor não está parametrizado para usar os emissores públicos nacionais: a prefeitura aderiu ao convênio, mas ainda não liberou o Emissor Nacional. Emita pelo sistema municipal até a migração.

O que fazer com o erro E0014?

A nota já existe com a mesma série, número, município e CNPJ. Não reenvie; localize a NFS-e em "NFS-e Emitidas". Se foi um lote, reenvie só as notas rejeitadas.

Erro E0715 ou E0718: o que está errado no certificado?

E0715 é certificado inválido (vencido, revogado ou cadeia incompleta). E0718 é certificado de outra pessoa: a DPS precisa ser assinada com o certificado do próprio emitente.

Existe o erro E0441 "código de serviço inexistente"?

Não consta na lista oficial de regras de validação. O erro de código de tributação não aceito pelo município é o E0312.

Este guia é informativo e não substitui o seu contador. Fonte das mensagens: Anexo VI (regras de negócio) da Nota Técnica 009 da NFS-e Nacional, publicada em gov.br/nfse. Os erros de tela sem código são relatados por escritórios e integradores.

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