Prazo: 01/11/2026. A partir dessa data toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela Resolução 191). O MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.
Cada código da tabela leva a uma página própria com causa, passos e o que reenviar no lote. Veja também o índice de erros do Emissor Nacional.
Município e convênio
| Código | Mensagem oficial (resumo) | O que fazer |
|---|---|---|
E0037 | Código do município emissor inexistente no cadastro de convênio do sistema nacional. | Confira o código IBGE de 7 dígitos do seu município na DPS. MEI é exceção a esta regra. |
E0038 | A situação do convênio do município emissor deve ser "ATIVO". | A prefeitura assinou o convênio mas ele não está ativo. Emita pelo sistema municipal até ativar. |
E0039 | O município emissor deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais. | A prefeitura aderiu, mas ainda não habilitou o Emissor Nacional para os contribuintes. Emita pelo sistema da prefeitura e acompanhe a data de migração. Veja cidade que não usa o padrão nacional. |
Numeração, datas e leiaute
| Código | Mensagem oficial (resumo) | O que fazer |
|---|---|---|
E0001 | Prazo de aceitação da versão do leiaute DPS ultrapassado. | O sistema que gera a DPS está em versão antiga. Atualize para o leiaute vigente (NT 009 em 2026). |
E0014 | Série, número, município emissor e CNPJ/CPF desta DPS já existem em uma NFS-e gerada a partir de DPS enviada anteriormente. | A nota já foi emitida. Procure em "NFS-e Emitidas" e não reenvie. Sistemas com controle de idempotência evitam este erro ao reprocessar um lote. |
E0015 | A data de competência não pode ser posterior à data de emissão da DPS. | Competência é o mês do serviço; ela precisa ser igual ou anterior à data de emissão. |
Tomador
| Código | Mensagem oficial (resumo) | O que fazer |
|---|---|---|
E0190 | CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ. | CNPJ digitado errado ou inexistente. Confira na Receita; no relatório da Shopee, confira a coluna do CNPJ da loja. |
E0207 | CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF. | Mesmo caso para loja pessoa física. |
E0202 | Prestador e tomador não podem ser a mesma pessoa. | Você colocou o seu próprio CNPJ como tomador. |
E0204 | Tomador sem CPF/CNPJ com retenção de ISSQN informada. | Não há retenção sem tomador identificado. Informe o documento ou marque "não retido". |
Serviço e tributação
| Código | Mensagem oficial (resumo) | O que fazer |
|---|---|---|
E0312 | O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência. | A prefeitura não habilitou aquele cTribNac. Escolha o código que o município aceita para o serviço; veja código de serviço para afiliado. |
E0602 | Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência. | Nesses casos a alíquota fica em branco. |
E0617 | Alíquota informada com opSimpNac = 1 (não optante). | Quem não é do Simples não informa alíquota na DPS; o ISS segue a parametrização do município. |
E0625 | Alíquota informada sem retenção (tpRetISSQN = 1) para ME/EPP (opSimpNac = 3) com ISSQN pelo Simples. | Sem retenção, não informe alíquota; o ISS é apurado no PGDAS-D. Detalhes em NFS-e Nacional no Simples. |
Certificado e assinatura
| Código | Mensagem oficial (resumo) | O que fazer |
|---|---|---|
E0715 | Certificado digital da assinatura inválido. | Certificado vencido, revogado ou com cadeia incompleta. Confira a validade e renove o A1. Veja certificado A1 para NFS-e. |
E0718 | A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS. | A DPS foi assinada com certificado de outro CPF/CNPJ (do sócio, do contador ou de outra empresa). Use o e-CNPJ do CNPJ que emite. |
Erros de tela, sem código
- "Autenticação Gov.br inválida": conta gov.br nível Bronze. O Emissor Nacional exige Prata ou Ouro.
- "Município não habilitado": mesma causa do E0039, na tela do portal.
- "Certificado digital inválido" no login: certificado não instalado no navegador, vencido ou de pessoa diferente do cadastro.
Reprocessar um lote sem duplicar
Num lote de 40 notas, o normal é 2 ou 3 voltarem com erro de tomador (E0190) e o resto ser autorizado. Reenviar o lote inteiro gera E0014 nas 37 já emitidas. O caminho certo: corrigir só as rejeitadas e reenviar só elas. O Nota Fiscal Afiliados guarda o resultado nota a nota, mostra a mensagem oficial de cada rejeição e só reenvia o que falhou; reenviar o mesmo relatório não duplica nada.
Suba o relatório, corrija o que a Sefin rejeitar e reenvie sem duplicar.
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0039 na NFS-e Nacional?
Que o município emissor não está parametrizado para usar os emissores públicos nacionais: a prefeitura aderiu ao convênio, mas ainda não liberou o Emissor Nacional. Emita pelo sistema municipal até a migração.
O que fazer com o erro E0014?
A nota já existe com a mesma série, número, município e CNPJ. Não reenvie; localize a NFS-e em "NFS-e Emitidas". Se foi um lote, reenvie só as notas rejeitadas.
Erro E0715 ou E0718: o que está errado no certificado?
E0715 é certificado inválido (vencido, revogado ou cadeia incompleta). E0718 é certificado de outra pessoa: a DPS precisa ser assinada com o certificado do próprio emitente.
Existe o erro E0441 "código de serviço inexistente"?
Não consta na lista oficial de regras de validação. O erro de código de tributação não aceito pelo município é o E0312.
Este guia é informativo e não substitui o seu contador. Fonte das mensagens: Anexo VI (regras de negócio) da Nota Técnica 009 da NFS-e Nacional, publicada em gov.br/nfse. Os erros de tela sem código são relatados por escritórios e integradores.