Erro E0617 na NFS-e Nacional: Alíquota informada por não optante do Simples (como resolver)

Mensagens do Anexo VI da NT 009 do Emissor Nacional · página atualizada em 09/10/2026

E0617 · Alíquota informada com opSimpNac = 1 (não optante).
Quem não é do Simples Nacional não informa alíquota na DPS: o ISS segue a parametrização que a prefeitura cadastrou no sistema nacional. Solução rápida: Confira o regime no cadastro do prestador: opSimpNac 1 = não optante, 2 = MEI, 3 = ME/EPP.

Por que o erro E0617 acontece

Quem não é do Simples Nacional não informa alíquota na DPS: o ISS segue a parametrização que a prefeitura cadastrou no sistema nacional. O erro aparece quando o cadastro do prestador diz "não optante" mas a nota traz alíquota.

Como resolver o erro E0617

1. Confira o regime no cadastro do prestador: opSimpNac 1 = não optante, 2 = MEI, 3 = ME/EPP.
2. Se você é do Simples, corrija o cadastro para 2 ou 3.
3. Se não é, remova a alíquota da DPS.
4. Reenvie.

E0617 em lote: o que reenviar

Erro de cadastro: cai o lote inteiro até corrigir o regime.

Regra que vale para todo erro do Emissor Nacional: a nota rejeitada não existe, então pode ser reenviada com o mesmo número; a nota autorizada existe e, reenviada, volta com E0014. Sistema que guarda o retorno de cada DPS reenvia só o que falhou. Como emitir em lote sem duplicar.

Prazo: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, ajustada pela 191); o MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.

Perguntas frequentes sobre o E0617

O que significa o erro E0617 no Emissor Nacional?

A mensagem oficial é “Alíquota informada com opSimpNac = 1 (não optante)”. Quem não é do Simples Nacional não informa alíquota na DPS: o ISS segue a parametrização que a prefeitura cadastrou no sistema nacional.

Como corrigir o erro E0617?

Confira o regime no cadastro do prestador: opSimpNac 1 = não optante, 2 = MEI, 3 = ME/EPP. Se você é do Simples, corrija o cadastro para 2 ou 3. Se não é, remova a alíquota da DPS.

O erro E0617 derruba o lote inteiro ou só uma nota?

Erro de cadastro: cai o lote inteiro até corrigir o regime.

O erro E0617 muda a partir de 01/11/2026?

Não muda a regra do erro, muda quem o recebe: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela 191). O MEI já está lá desde 01/09/2023. Quem migra agora tende a esbarrar nos erros de cadastro (E0617 incluído) nas primeiras notas; vale testar antes do prazo.

Outros erros do bloco “Serviço e tributação”

• E0312 Código de tributação nacional não administrado pelo município
• E0602 Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência
• E0625 Alíquota informada por ME/EPP do Simples sem retenção

Todos os erros do Emissor Nacional

• E0001 Prazo da versão do leiaute DPS ultrapassado
• E0014 DPS já enviada: a nota já existe
• E0015 Competência depois da data de emissão
• E0037 Município emissor não existe no convênio
• E0038 Convênio do município não está ativo
• E0039 Município não parametrizado para os emissores nacionais
• E0190 CNPJ do tomador não encontrado
• E0202 Prestador e tomador iguais
• E0204 Retenção de ISS sem tomador identificado
• E0207 CPF do tomador não encontrado
• E0247 E-mail do tomador inválido
• E0715 Certificado digital da assinatura inválido
• E0718 Assinatura com certificado de outra pessoa

Conteúdo informativo; não substitui o contador nem a lei do seu município. Fontes: Anexo VI da Nota Técnica 009 do leiaute DPS/NFS-e (gov.br/nfse); Resolução CGSN 189/2026 e 191/2026; LC 116/2003; LC 123/2006.