Erro E0039 na NFS-e Nacional: Município não parametrizado para os emissores nacionais (como resolver)

Mensagens do Anexo VI da NT 009 do Emissor Nacional · página atualizada em 09/10/2026

E0039 · O município emissor deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais.
O erro mais comum de 2026. Solução rápida: Veja a situação da sua cidade na página dela aqui no site (aderiu, parcial ou não aderiu) e a data prevista de migração.

Por que o erro E0039 acontece

O erro mais comum de 2026. A prefeitura aderiu ao padrão nacional (compartilha as notas no ADN) mas ainda não habilitou os contribuintes a emitir pelo Emissor Nacional: as empresas seguem emitindo pelo sistema da prefeitura. O MEI não recebe este erro.

Como resolver o erro E0039

1. Veja a situação da sua cidade na página dela aqui no site (aderiu, parcial ou não aderiu) e a data prevista de migração.
2. Até lá, emita pelo sistema da prefeitura; o XML dela vale do mesmo jeito.
3. Se sua cidade já migrou e o erro continua, confira se o cadastro do prestador no portal está com o município certo.
4. A partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples deve emitir pelo nacional, então as prefeituras precisam habilitar até lá; confira de novo na semana do prazo.

E0039 em lote: o que reenviar

O erro atinge o lote inteiro. Em sistema que fala com a prefeitura (Taboão da Serra, Maceió, cidades CONAM e SIL/TBW) a nota sai pelo caminho municipal, sem mexer no relatório.

Regra que vale para todo erro do Emissor Nacional: a nota rejeitada não existe, então pode ser reenviada com o mesmo número; a nota autorizada existe e, reenviada, volta com E0014. Sistema que guarda o retorno de cada DPS reenvia só o que falhou. Como emitir em lote sem duplicar.

Prazo: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, ajustada pela 191); o MEI já emite lá desde 01/09/2023. Veja quem é obrigado e quando.

Perguntas frequentes sobre o E0039

O que significa o erro E0039 no Emissor Nacional?

A mensagem oficial é “O município emissor deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais”. O erro mais comum de 2026.

Como corrigir o erro E0039?

Veja a situação da sua cidade na página dela aqui no site (aderiu, parcial ou não aderiu) e a data prevista de migração. Até lá, emita pelo sistema da prefeitura; o XML dela vale do mesmo jeito. Se sua cidade já migrou e o erro continua, confira se o cadastro do prestador no portal está com o município certo.

O erro E0039 derruba o lote inteiro ou só uma nota?

O erro atinge o lote inteiro. Em sistema que fala com a prefeitura (Taboão da Serra, Maceió, cidades CONAM e SIL/TBW) a nota sai pelo caminho municipal, sem mexer no relatório.

O erro E0039 muda a partir de 01/11/2026?

Não muda a regra do erro, muda quem o recebe: a partir de 01/11/2026 toda ME e EPP do Simples Nacional emite NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 189/2026, prazo ajustado pela 191). O MEI já está lá desde 01/09/2023. Quem migra agora tende a esbarrar nos erros de cadastro (E0039 incluído) nas primeiras notas; vale testar antes do prazo.

Outros erros do bloco “Município e convênio”

• E0037 Município emissor não existe no convênio
• E0038 Convênio do município não está ativo

Todos os erros do Emissor Nacional

• E0001 Prazo da versão do leiaute DPS ultrapassado
• E0014 DPS já enviada: a nota já existe
• E0015 Competência depois da data de emissão
• E0190 CNPJ do tomador não encontrado
• E0202 Prestador e tomador iguais
• E0204 Retenção de ISS sem tomador identificado
• E0207 CPF do tomador não encontrado
• E0247 E-mail do tomador inválido
• E0312 Código de tributação nacional não administrado pelo município
• E0602 Alíquota informada com imunidade, exportação ou não incidência
• E0617 Alíquota informada por não optante do Simples
• E0625 Alíquota informada por ME/EPP do Simples sem retenção
• E0715 Certificado digital da assinatura inválido
• E0718 Assinatura com certificado de outra pessoa

Conteúdo informativo; não substitui o contador nem a lei do seu município. Fontes: Anexo VI da Nota Técnica 009 do leiaute DPS/NFS-e (gov.br/nfse); Resolução CGSN 189/2026 e 191/2026; LC 116/2003; LC 123/2006.